O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma consulta pública sobre o referencial de auditoria em contratualização de hospitais e prestadores de serviços no SUS. O prazo para participação vai até o dia 31 de julho de 2025.
O tema é de extrema relevância para quem atua na saúde pública, especialmente para hospitais, clínicas, entidades privadas sem fins lucrativos e filantrópicas, que dependem dos recursos do SUS para manter seus atendimentos.
A contratualização com o SUS é o instrumento que formaliza o vínculo entre os prestadores de serviços — públicos ou privados — e o Sistema Único de Saúde. Nesses contratos, são definidos os valores de pagamento (baseados na Tabela SUS e em incentivos), além das metas de atendimento à população.
O objetivo da consulta é colher contribuições da sociedade e dos profissionais da área para aprimorar os critérios e garantir maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos destinados à saúde.
📅 Prazo: até 31/07/2025
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