STJ reafirma: não cabe ao hospital denunciar a lide aos médicos plantonistas em ações por erro médico.

No Informativo 846, o STJ reafirma: não cabe ao hospital denunciar a lide aos médicos plantonistas em ações por erro médico.

Na prática, isso significa que o hospital responde objetivamente por falhas na prestação do serviço — mesmo que diferentes médicos estejam envolvidos. A responsabilidade recai sobre o serviço hospitalar como um todo, evidenciando a importância de uma atuação integrada e qualificada.

Essa decisão reforça a necessidade de treinamento contínuo de toda a equipe assistencial, não apenas dos médicos. Enfermeiros, técnicos e demais profissionais também impactam diretamente na qualidade do atendimento.

Outro ponto essencial é a atuação da ouvidoria hospitalar, que deve tratar as queixas com seriedade, agilidade e respeito, pois muitas vezes é ali que as falhas sistêmicas vêm à tona.

Importante: embora o hospital não possa transferir a responsabilidade ao médico durante o processo, nada impede uma futura ação regressiva, quando verificada uma conduta inadequada do profissional.