O estado foi pioneiro ao regular os direitos e deveres dos pacientes.
✅ A Lei 16.204/2024 reforça obrigações e direitos nas relações entre profissionais de saúde, instituições e pacientes. Seu objetivo é estabelecer regras de conduta que proporcionem segurança jurídica a todos, fortalecendo a assistência à saúde.
🤝 Se você é profissional da saúde ou gestor e precisa de orientação jurídica para aplicar esta legislação, conte conosco para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na adequação às novas diretrizes.
